O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, decidiu manter as condenações dos envolvidos nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018 no Rio de Janeiro.

A Primeira Turma julgou procedente a Ação Penal 2.434/RJ e condenou Domingos Inácio Brazão, João Francisco Inácio Brazão, Ronald Paulo Alves Pereira, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Robson Calixto Fonseca.

Os réus foram condenados pelos seguintes crimes e penas:

Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão: condenados a 76 anos e 3 meses de reclusão e 200 dias-multa. Foram responsabilizados pelos homicídios qualificados de Marielle Franco e Anderson Gomes, pela tentativa de homicídio de Fernanda Gonçalves Chaves e pelo crime de integrar organização criminosa.

Ronald Paulo de Alves Pereira: condenado a 56 anos de reclusão em regime inicial fechado. Sua condenação decorre dos homicídios qualificados de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Gonçalves Chaves.

Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior: condenado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à justiça. Além da pena de prisão, foi sentenciado a pagar uma indenização de R$ 7 milhões.

Robson Calixto Fonseca: condenado a 9 anos de reclusão e 200 dias-multa. Ele foi responsabilizado especificamente pelo crime de integrar organização criminosa.

A decisão também manteve as prisões preventivas de Domingos Brazão, Ronald Paulo, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto. João Brazão seguirá em prisão domiciliar até o início do cumprimento da pena. As informações são do Metrópoles. 

Caso Marielle Franco

Em 14 de março de 2018, Marielle Franco deixava um evento político no centro do Rio de Janeiro quando o carro em que estava foi atingido por disparos de arma de fogo. Anderson Gomes morreu no local. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao atentado.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a motivação do crime estaria ligada a disputas fundiárias na zona oeste do Rio de Janeiro, região marcada pela atuação de milícias.

Nas alegações finais apresentadas ao STF, a PGR sustentou que os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa integravam uma organização criminosa voltada à exploração de atividades imobiliárias ilegais e à consolidação de redutos eleitorais.

De acordo com o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, a atuação política de Marielle — marcada pela defesa dos direitos humanos e por críticas à atuação de milicianos — contrariava os interesses do grupo.

“O crime foi praticado mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, pois os agentes visavam manter a lucratividade de seus negócios ilícitos”, afirmou o vice-procurador-geral nas alegações finais.