Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down em Debate na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se prepara para debater o Projeto de Lei 561/2024, que propõe a criação do Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down. A iniciativa visa garantir direitos específicos e promover a inclusão social, oferecendo o suporte necessário para a plena integração desses indivíduos em diversas áreas da vida. A audiência pública, que discutirá a proposta, está agendada para a próxima terça-feira (02), às 9 horas, no Plenarinho da Casa de Leis.
A deputada Flávia Francischini (União), 1ª vice-presidente da Casa e uma das autoras do projeto, destaca o apoio recebido de diversas organizações e movimentos sociais. “A proposta tem recebido apoio de diversas organizações e movimentos sociais, que veem nela uma oportunidade de avançar na luta pela igualdade e pelo reconhecimento das capacidades e contribuições das pessoas com a síndrome”, afirma a deputada, que também é a organizadora da audiência pública.
O debate contará com a participação de figuras importantes como Renan de Oliveira Rodrigues, presidente da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba, e Marlene Dias Carvalho, vice-presidente da Federação Paranaense de Associações de Síndrome de Down (Fepasd). A secretária municipal de Atendimento às Psicopatologias e Neurodiversidades de Quatro Barras, Alessa Tolardo, também estará presente, juntamente com especialistas e representantes de diversos setores da área.
O projeto de lei busca consolidar e expandir os direitos das pessoas com Síndrome de Down, oferecendo uma estrutura legal clara para a promoção da dignidade e inclusão. Entre os pontos principais, o texto assegura a igualdade de direitos, o combate à discriminação e a adoção de políticas afirmativas para a inclusão social, além da eliminação de barreiras que dificultem o exercício da cidadania. A proposta também enfatiza a importância da formação adequada de profissionais e a adaptação das políticas públicas às necessidades específicas desse grupo.
A iniciativa também reforça o compromisso do Estado do Paraná com a construção de uma sociedade mais inclusiva, onde todos os cidadãos tenham a oportunidade de desenvolver plenamente seu potencial. O projeto de lei conta com a assinatura de diversos deputados, demonstrando o apoio transversal à causa. A legislação estadual já contempla algumas leis que visam a conscientização e o diagnóstico precoce da síndrome, como a Lei nº 21.973/2024, que incentiva a realização do exame de cariótipo em recém-nascidos com Síndrome de Down.
Outras leis paranaenses também abordam benefícios para pessoas com Síndrome de Down, incluindo isenção de IPVA, proibição de cobranças adicionais em matrículas escolares e a obrigatoriedade de comunicação imediata de recém-nascidos com a síndrome a instituições especializadas. A Lei nº 19.928/2019, por exemplo, obriga a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com autismo, Síndrome de Down ou outras condições que acarretem hipersensibilidade sensorial.
A Síndrome de Down, também conhecida como trissomia do cromossomo 21, é uma alteração genética causada pela presença de um cromossomo extra no par 21. Estima-se que, no Brasil, 1 em cada 700 nascimentos seja de uma criança com trissomia 21. O diagnóstico pode ser realizado ainda durante a gestação, por meio de exames como a amniocentese ou a biópsia do vilo corial.
**Serviço:**
Audiência Pública: Análise e Discussão do Projeto de Lei 561/2024, que institui o Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down
Data: 02/09 (terça-feira): 9 horas
Local: Plenarinho Deputado Luiz Gabriel Sampaio
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br
