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Cascavel é condenada por danos morais a agente da Guarda Municipal

A Prefeitura de Cascavel terá que indenizar em R$ 5 mil uma servidora da Guarda Municipal após figurinhas ofensivas circularem entre colegas. O Tribunal de Justiça do...

O caso veio à tona quando a inspetora, que não teve seu nome revelado, descobriu em maio de 2023 que suas fotos estavam sendo utilizadas em "stickers" que circulavam entre os membros da Guarda Municipal. As figurinhas estavam armazenadas em computadores da Central de Videomonitoramento, encontradas tanto nas abas de "favoritos" quanto nas "usadas com frequência".

A administração municipal alegou que não havia evidências de que servidores públicos fossem os responsáveis pela criação ou compartilhamento do conteúdo ofensivo. No entanto, o processo judicial revelou que a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade, a condenação da prefeitura, entendendo que houve falha na proteção da honra e da imagem da agente.

O relator do caso, juiz convocado Marco Vinícius Schiebel, destacou que haviam depoimentos e documentos que comprovavam que as figurinhas eram compartilhadas em equipamentos com acesso restrito da Guarda Municipal. A decisão judicial enfatizou a omissão da administração pública em lidar com a situação enfrentada pela servidora.

Além da indenização, a prefeitura foi condenada a arcar com honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação. Em resposta à condenação, a Prefeitura de Cascavel anunciou a abertura de um procedimento disciplinar na Corregedoria da Guarda Municipal e reafirmou sua política de "tolerância zero ao assédio" dentro da administração pública.

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