A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, na manhã desta quinta-feira (21), a maioria necessária para transformar três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro em réus por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso que envolve o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram a favor da abertura de uma nova ação penal. O voto de Cármen Lúcia ainda está pendente e deve ser apresentado até esta sexta-feira (22) durante a sessão virtual.

Entre os réus está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado, que já foi condenado a 18 anos de prisão em fevereiro por suas ações que dificultaram a investigação do crime. Os demais acusados que estão prestes a se tornarem réus são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus teriam realizado diversas ações para ocultar provas, incriminar indivíduos inocentes, utilizar testemunhas falsas e efetuar diligências sem necessidade, tudo para garantir a impunidade dos verdadeiros mandantes e executores do crime.

Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão como os mentores do assassinato de Marielle e Anderson Gomes. A motivação para o crime envolveu disputas por terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme relatado nos autos do processo.

Além disso, os irmãos foram sentenciados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.