O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp) decidiu, em reunião realizada na última segunda-feira, 18, manter o tombamento da Escola Panamericana de Arte, localizada em Higienópolis. A votação culminou em 7 votos a 2, garantindo que o prédio permaneça protegido como um patrimônio da cidade.

Com essa decisão, a Keeva Empreendimentos e Participações, proprietária do edifício, fica impedida de realizar a demolição do imóvel, que é atualmente ocupado pela escola. A empresa havia apresentado um recurso ao conselho, alegando cerceamento de defesa e invocando o direito de propriedade consagrado na Constituição, na tentativa de reverter o tombamento que foi aprovado em 2024. A defesa da construtora também negou ter a intenção de demolir o prédio.

A medida aprovada pelo Conpresp implica que o prédio não poderá passar por qualquer reforma ou alteração sem a autorização prévia do órgão responsável. Inaugurado em 1998, o edifício conta com projeto assinado pelo arquiteto Siegbert Zanettini, que esteve presente durante a sessão do conselho.

Durante a reunião, representantes de entidades voltadas à preservação do patrimônio e membros da sociedade civil celebraram o desfecho da votação. Zanettini apresentou uma carta da direção da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, manifestando-se contra o pedido de destombamento do imóvel.

Apesar da decisão, a proprietária do imóvel tem a possibilidade de solicitar compensações financeiras conforme a legislação urbana. O mecanismo de Transferência do Direito de Construir (TDC) permite que proprietários de imóveis tombados negociem o potencial construtivo não utilizado em outras áreas da cidade.

De acordo com estimativas do arquiteto Cleiron Honorário, associado ao Coletivo Pró-Higienópolis, a Keeva Empreendimentos poderia obter cerca de R$ 3,6 milhões através desse mecanismo. Entretanto, a utilização dessa verba deve ser integralmente direcionada à conservação do imóvel tombado.