Uma Audiência Pública está agendada para o dia 20 de maio de 2026, na Assembleia Legislativa do Paraná, com o objetivo de debater os direitos, desafios e as políticas públicas voltadas às pessoas diagnosticadas com fibromialgia. O evento, intitulado “Fibromialgia e as consequências da Lei Federal nº 15.176/2025”, terá início às 9h30 e ocorrerá no Plenarinho.

A Lei Federal nº 15.176/2025 estabelece a criação de um programa nacional que visa orientar as ações no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas diretrizes, estão o atendimento multidisciplinar, a disseminação de informações, a capacitação de profissionais, o incentivo à pesquisa científica e a promoção da inclusão dos pacientes no mercado de trabalho. A legislação também permite a equiparação das pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência, desde que sejam submetidas a uma avaliação biopsicossocial por uma equipe multiprofissional.

O deputado estadual Gilson de Souza (PL), um dos proponentes do evento, enfatiza a importância da audiência como um espaço para ouvir especialistas, esclarecer dúvidas da população e contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes no estado. Ele é coautor da Lei Estadual nº 22.278/2024, que reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito estadual, em parceria com os deputados Anibelli Neto (MDB), Cristina Silvestri (PP) e a Secretária Márcia (PSD).

Entre os palestrantes confirmados para a audiência estão o Dr. Antônio Techy, médico e representante da Sociedade Paranaense de Reumatologia (SPR), e a Dra. Simone Maria Tavarnaro Pereira, promotora de justiça que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público do Paraná (MPPR).

Também participarão do evento Myrlla Carvalho Alexandre, papiloscopista do Instituto de Identificação do Paraná; Luís Paulo Mascarenhas, representante da Secretaria de Estado do Esporte; Janaina Santos, líder do Coletivo de Pacientes Fibromigas; e Glaicy Jorge, fisioterapeuta e pesquisadora em saúde.

A Audiência Pública ocorrerá das 9h30 às 11h30 no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.