A Prefeitura de Cascavel dará início na próxima segunda-feira, dia 18 de setembro, ao período de solicitação para isenção do IPTU e da taxa de lixo, direcionado a famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O benefício é destinado a contribuintes cuja renda não ultrapasse dois salários mínimos, que possuam apenas um imóvel e nele residam. Além disso, é imprescindível que os solicitantes estejam cadastrados no Cadastro Único do Governo Federal.

As solicitações poderão ser feitas até o dia 30 de setembro. A administração municipal informou que o processo foi modernizado e agora pode ser realizado de maneira totalmente online, acessando o portal de autoatendimento do município. Essa iniciativa visa facilitar o acesso ao benefício para as famílias que precisam.

Atualmente, cerca de 6 mil famílias já se beneficiam da isenção automática, a qual foi concedida nos últimos cinco anos e se mantém para aqueles que continuam atendendo aos critérios de renda e cadastro social. A expectativa da Prefeitura é expandir esse número, com a meta de atingir aproximadamente 11 mil isenções até 2026.

Contribuintes que receberam o carnê do IPTU, mas acreditam ter direito à isenção, são orientados a iniciar imediatamente o processo de requerimento. Para isso, deverão apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de vínculo com o imóvel e a folha resumo do Cadastro Único.

Nos casos em que o pedido for feito por representantes, será necessário apresentar uma procuração específica para a solicitação da isenção tributária. A medida visa promover justiça fiscal e diminuir o impacto dos tributos nas finanças de famílias de baixa renda, além de fortalecer a segurança habitacional da população mais vulnerável de Cascavel.