O deputado estadual Rafa Zimbaldi, do União, protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei (359/2026) que proíbe a participação de pessoas com condenação transitada em julgado por crimes hediondos em reality shows. A proposta abrange emissoras de televisão, plataformas de streaming e redes sociais que atuam no Estado de São Paulo.
Caso a lei seja descumprida, as emissoras e plataformas enfrentariam penalidades que incluem a suspensão imediata da exibição do programa e uma multa de 100 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), o que corresponde a aproximadamente R$ 3,8 milhões. Em situações de reincidência, a proposta prevê a possibilidade de cassação da autorização de funcionamento da emissora ou plataforma em âmbito estadual.
Zimbaldi argumenta que a iniciativa visa combater a glamourização da violência, além de evitar a exploração midiática e comercial de indivíduos condenados por crimes graves. O deputado enfatiza que a crescente exposição de pessoas envolvidas em crimes sérios, frequentemente transformadas em figuras públicas, gera efeitos prejudiciais, como a revitimização de vítimas e seus familiares.
A proposta é apresentada como uma forma de estabelecer limites à exploração comercial de tais indivíduos, sem comprometer a liberdade de expressão ou de imprensa. Como exemplo, Zimbaldi menciona o caso de Suzane von Richthofen, que cumpre uma pena de 39 anos e seis meses pelo assassinato dos pais, cujo nome foi cogitado para integrar o elenco de "A Fazenda 18", mas acabou sendo descartado pela emissora.
Outro exemplo citado pelo parlamentar é o designer Laércio de Moura, que participou do BBB 16. Embora a condenação por estupro de vulnerável tenha sido imposta somente no ano seguinte à sua participação no programa, ele já estava sob investigação na época em que esteve no reality show.
Zimbaldi ressalta que, mesmo que Laércio não tivesse uma condenação definitiva à época, ele já respondia por um crime sério. O deputado critica a falta de uma investigação social adequada por parte das emissoras que promovem reality shows, afirmando que a presença de Laércio em um programa de grande visibilidade é uma afronta à moralidade pública e aos direitos das vítimas.
