A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta sexta-feira (8), um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, imposta no contexto da trama golpista. Os advogados argumentam que a decisão anterior deve ser reavaliada, pois identificam um "erro judiciário" em sua essência mais severa, o que justificaria a atuação rescindente da Suprema Corte.

No ano passado, Bolsonaro foi julgado e condenado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A revisão criminal, conforme as normas internas do Supremo, será analisada pela Segunda Turma, que inclui André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Importante ressaltar que, durante o julgamento, Fux transferiu-se para a Segunda Turma após ter votado pela absolvição do ex-presidente.

Os advogados de Bolsonaro contestaram a forma como o processo foi conduzido, apontando que, por ele ser um ex-presidente, o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte e não na Primeira Turma. Além disso, a defesa argumenta que a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não foi feita de maneira voluntária e, portanto, deve ser considerada nula. Outro ponto levantado foi a falta de acesso total às provas que embasaram a investigação.

No mérito do pedido, a defesa sustenta que não há evidências concretas que comprovem a participação de Bolsonaro nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023 ou na liderança de um suposto plano para dar um golpe de Estado. Os advogados afirmam que não existem registros que demonstrem qualquer ordem ou orientação do ex-presidente relacionada aos acontecimentos do dia 8 de janeiro.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar devido a questões de saúde.