O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Palmital, apresentou uma denúncia criminal contra um escrivão e sua esposa, acusados de cobranças indevidas em um cartório durante um período que se estende por pelo menos 15 anos. Os crimes apontados incluem prevaricação, falsidade ideológica e excesso de exação, conforme previsto no Código Penal.

De acordo com a denúncia, os réus, que atuavam na serventia judicial da Comarca de Palmital, sendo um escrivão titular e a outra servidora do setor, teriam praticado irregularidades de forma sistemática e reiterada entre 2010 e julho de 2025. As irregularidades envolvem a cobrança de taxas em desacordo com tabelas oficiais, incluindo casos que deveriam ser isentos devido à gratuidade da justiça, além da manutenção indevida de processos para a cobrança de valores já prescritos.

O Judiciário acatou o pedido do MPPR e determinou o afastamento do casal de suas funções públicas pelo prazo de 180 dias. Durante esse período, ambos estão proibidos de acessar as dependências do cartório cível e seus anexos, salvo autorização judicial prévia. Além disso, eles devem entregar todas as chaves, crachás e senhas vinculadas ao exercício de suas funções.

O afastamento também inclui a proibição de qualquer contato, seja direto ou indireto, com testemunhas listadas na denúncia ou com servidores diretamente relacionados aos fatos investigados. Essa medida cautelar visa garantir a integridade das investigações em curso.

O caso reflete uma preocupação crescente com a ética e a transparência nas funções públicas, ressaltando a necessidade de mecanismos de controle e fiscalização dentro das instituições. A atuação do Ministério Público nesse sentido é fundamental para a preservação da justiça e da legalidade, especialmente em casos que envolvem fraudes e abusos de poder por parte de servidores públicos.