O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), será responsável pela promulgação da nova lei da dosimetria, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em viagem aos Estados Unidos. Lula perdeu o prazo para promulgar a norma nesta quarta-feira (6), o que obriga Alcolumbre a formalizar a criação da lei em até 48 horas.

A nova legislação prevê a redução de penas e facilita a progressão de regime para crimes que atentam contra o Estado Democrático de Direito, beneficiando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de seus aliados e apoiadores que participaram dos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Na semana passada, a rejeição ao veto total de Lula ao PL da Dosimetria ocorreu em uma sessão conjunta de deputados e senadores, onde o resultado foi expressivo: na Câmara, o placar ficou em 318 votos a favor e 144 contra, com cinco abstenções. No Senado, o resultado foi de 49 votos a favor e 24 contra. Para que o veto fosse derrubado, era necessária uma maioria absoluta, com pelo menos 257 votos na Câmara e 41 No Senado.

A promulgação do projeto gerou um clima de tensão entre a base governista e a oposição no Legislativo. Membros da base aliada consideram a possibilidade de questionar a constitucionalidade da nova lei no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que poderá ser iniciada assim que a norma entrar em vigor.

De acordo com a Constituição, o presidente da República tem um prazo de 48 horas, após ser oficialmente notificado pelo Congresso, para promulgar a decisão legislativa. O comunicado foi enviado por volta das 19h da última segunda-feira, iniciando, assim, a contagem do prazo para Lula.

Se o prazo expirar sem que haja uma manifestação do chefe do Executivo, a responsabilidade pela promulgação recai automaticamente sobre o presidente do Senado e do Congresso Nacional. Caso ocorra nova omissão, a tarefa será transferida ao vice-presidente da Casa.