A Câmara dos Deputados está agendada para votar, nesta quarta-feira (6), um Projeto de Lei que visa estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta, que inclui a exploração de minerais como as terras raras, foi apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e busca criar uma gestão eficaz desses recursos no Brasil.

O projeto, conhecido como PL 2780/24, foi elaborado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e tem como objetivo fomentar a pesquisa, extração e transformação de Minerais Críticos de forma sustentável. A iniciativa destaca a importância de garantir que a exploração e o beneficiamento ocorram em território brasileiro, com o intuito de diminuir a exportação de minérios em estado bruto e incentivar o desenvolvimento tecnológico local.

Com cerca de 21 milhões de toneladas, o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, superada apenas pela China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Contudo, apenas 25% do território nacional foi mapeado, sugerindo um potencial ainda inexplorado e significativo.

O projeto propõe a criação de incentivos fiscais e políticas específicas para cada mineral, além de limitar a exportação de minérios não processados. A ideia é que, quanto mais avançadas forem as etapas de beneficiamento realizadas no Brasil, maiores serão os benefícios concedidos às empresas do setor.

Adicionalmente, a proposta estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que será orientada por três instrumentos de planejamento: o Plano Nacional de Mineração, a Política Industrial e o Plano Nacional de Fertilizantes. O autor da proposta expressou a expectativa de que haja uma “força-tarefa” na Câmara para aprovar o texto até a data de hoje, permitindo que, se aprovado, o projeto siga para o Senado.

O contexto da discussão é ainda mais relevante em função de um encontro programado para quinta-feira (7) em Washington, onde o governo brasileiro busca reforçar o controle federal sobre recursos estratégicos. O tema da exploração de Minerais Críticos é de grande importância para o Brasil e os Estados Unidos, que possuem visões distintas sobre o assunto. Enquanto o governo americano propõe facilitar o acesso a projetos de mineração com menos barreiras, a gestão brasileira defende um controle mais rigoroso sobre esses empreendimentos.