Os cidadãos brasileiros têm até esta quarta-feira, 6 de maio de 2026, para realizar a obtenção do primeiro título de eleitor ou regularizar a situação do documento junto à Justiça Eleitoral. Aqueles que não cumprirem essa exigência estarão impossibilitados de votar nas eleições que ocorrerão em outubro de 2026.

A regularização pode ser feita de forma presencial nos cartórios eleitorais ou pela internet, utilizando o sistema de autoatendimento, disponível para quem já possui o cadastro biométrico. A ausência do título de eleitor pode ocasionar dificuldades em diversas situações, como a obtenção de passaporte, carteira de identidade, posse em cargos públicos e matrícula em instituições de ensino públicas.

O prazo estabelecido abrange serviços como o alistamento eleitoral, que refere-se à emissão do primeiro título. O artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, estabelece que não é permitido receber requerimentos de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias anteriores à data da eleição. Assim, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será encerrado em todas as unidades da Justiça Eleitoral, incluindo o atendimento online, e permanecerá fechado até novembro de 2026.

É fundamental que alguns grupos estejam atentos a esse prazo, incluindo jovens que irão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de domicílio e necessitam transferir seu título, aqueles que tiveram o documento cancelado ou possuem pendências na Justiça Eleitoral e ainda aqueles que precisam atualizar seus dados cadastrais.

Durante a sessão de julgamentos realizada na terça-feira, 5 de maio, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um alerta sobre o término do prazo para regularização. "A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira", enfatizou a ministra.