Os cidadãos brasileiros têm até esta quarta-feira, dia 6, para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar sua situação na Justiça Eleitoral. A falta do documento pode impedir a participação nas eleições de 2026, programadas para outubro, além de dificultar a obtenção de passaporte ou carteira de identidade, a posse em cargos públicos e a matrícula em instituições de ensino públicas.

O prazo abrange diversos serviços, incluindo alistamento eleitoral, que é a emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de pendências. Para aqueles que já possuem biometria cadastrada, a regularização pode ser feita de forma online, através do sistema de autoatendimento, além da opção presencial nos cartórios eleitorais.

É importante frisar que, conforme o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, não será aceito nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que antecedem as eleições. Assim, a partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento online, permanecendo indisponível até novembro de 2026.

Os grupos que devem estar especialmente atentos a esse prazo incluem jovens que votarão pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, aqueles que tiveram o título cancelado ou que possuem pendências na Justiça Eleitoral, e quem precisa atualizar seus dados cadastrais.

Na sessão de julgamentos realizada na terça-feira, dia 5, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um alerta sobre o fim do prazo. "A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira", afirmou a ministra.