A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção de vítimas de violência doméstica ao aprovar um Projeto de Lei que responsabiliza os agressores pelo pagamento dos tratamentos de saúde mental. Essa proposta visa assegurar que as mulheres agredidas e seus dependentes tenham os custos de atendimento psicológico e apoio psicossocial cobertos pelo autor da violência.

A relatora do projeto, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), recomendou a aprovação da versão elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 3524/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta foi analisada em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir diretamente para o Senado, a menos que haja um recurso solicitando sua apreciação no Plenário da Câmara.

Sâmia Bomfim destacou a relevância da proposta ao mencionar dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, que revelam um aumento alarmante nos índices de violência contra a mulher, incluindo recordes de feminicídios e violência sexual em 2024. Esses dados ressaltam a urgência de respostas que não apenas protejam as vítimas, mas também promovam sua recuperação.

Originalmente, o texto previa que a responsabilidade pelo pagamento dos tratamentos psicológicos seria uma pensão mensal, a qual somente entraria em vigor após a condenação definitiva do agressor. No entanto, com o substitutivo aprovado, o juiz terá a capacidade de determinar o pagamento de forma mais ágil, durante a fase de medidas protetivas e antes da conclusão do processo criminal.

Essa mudança na legislação é uma tentativa de oferecer um suporte mais imediato às vítimas, que muitas vezes enfrentam dificuldades adicionais durante e após o processo de violência. A expectativa é que a aprovação desse projeto contribua para uma abordagem mais eficaz no enfrentamento da violência doméstica e para a recuperação das vítimas em um contexto de proteção e acolhimento.