A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 262/2025, que possibilita ao Governo do Estado repassar viaturas e equipamentos às guardas municipais em todo o estado. O projeto, agora, segue para a sanção do Poder Executivo, o que pode impactar significativamente a segurança pública nas cidades paranaenses.
O deputado Gugu Bueno, que ocupa o cargo de primeiro-secretário da Assembleia Legislativa e é um dos autores da proposta, ressaltou a importância desse apoio para as guardas municipais. Ele mencionou que atualmente 40 municípios possuem guardas em funcionamento, destacando que a iniciativa permitirá a transferência de recursos, equipamentos e treinamento, contribuindo para um sistema de segurança mais eficaz. "Esse projeto autoriza o repasse de bens e suporte técnico, o que é crucial para melhorar a atuação das guardas", afirmou.
O conteúdo da proposta inclui a doação de equipamentos de proteção, sistemas de comunicação e armamentos menos letais, além de outros itens que são fundamentais para o trabalho operacional das guardas. A formalização desse apoio se dará por meio de convênios entre os municípios e o governo estadual. Para que os municípios possam acessar os recursos, é necessário que tenham uma guarda municipal legalmente constituída e ativa, estejam regulares perante o Estado e assumam compromissos de prestação de contas.
Outro autor do projeto, o deputado Batatinha, destacou a colaboração entre os parlamentares e a articulação com o Governo do Estado para a elaboração da lei. Ele enfatizou que a construção do texto foi um trabalho conjunto, incluindo diálogos com o governador, o que ajudou a consolidar essa proposta que visa fortalecer as guardas municipais no Paraná.
Além disso, a nova legislação prevê uma integração entre as guardas municipais e as forças estaduais, como a Polícia Militar e a Polícia Civil, promovendo o compartilhamento de informações e a cooperação técnica para otimizar a utilização dos equipamentos. Atualmente, cerca de 40 municípios, incluindo Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu, já contam com guardas municipais em operação.
O deputado Gugu Bueno também apontou que essa medida reforça um modelo de segurança que vem apresentando resultados positivos no estado, destacando que o Paraná registra os menores índices de criminalidade de sua história, resultado da colaboração entre as forças de segurança. A proposta recebeu apoio de diversos deputados, incluindo Artagão Júnior, Bazana, Delegado Jacovós, Delegado Tito Barichello, Evandro Araújo, Gilberto Ribeiro, Marcio Pacheco, Professor Lemos, Requião Filho, Jairo Tamura e Dr. Leônidas.
