O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, imputado pelo assassinato de sua esposa, a policial militar Gisele Alves Santana, será julgado na Justiça comum. Essa determinação foi proferida pelo ministro Reinaldo Soares, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

No último dia 17, Soares buscou esclarecimentos junto ao Juízo de Direito da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo, onde uma denúncia já havia sido apresentada pelo Ministério Público Estadual. O tenente-coronel responderá pelo crime de feminicídio.

O relator fundamentou sua decisão ao aplicar um entendimento recente da Terceira Seção do STJ, que estabelece que crimes dolosos contra a vida cometidos por militares são submetidos à Justiça Militar apenas quando há um vínculo direto com a atividade castrense e a preservação da hierarquia e disciplina. Na ausência desse nexo funcional, a competência recai sobre o Tribunal do Júri.

Em declarações feitas nesta terça-feira (28), o advogado José Miguel da Silva Junior, que representa a família de Gisele, reafirmou a posição da família de que a morte não deve ser considerada um crime da jurisdição militar. A decisão de Reinaldo Soares será divulgada na próxima quinta-feira (30).