Nesta terça-feira, 28 de abril, a Assembleia Legislativa do Paraná será palco do simpósio intitulado "Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado". O evento terá início às 18h30 e terá como foco principal a política de drogas, a cannabis medicinal e a atuação da advocacia criminal. O simpósio contará com a participação de juristas, especialistas, parlamentares e pesquisadores que têm se destacado na discussão sobre o tema.

O deputado Estadual Goura, do PDT, ressaltou a importância de debater a política de drogas de forma responsável e embasada em ciência, destacando o impacto direto que o assunto tem na vida das pessoas e na atuação do sistema de Justiça. Ele convidou a sociedade, operadores do Direito e pesquisadores a contribuir para essa discussão, enfatizando a necessidade de um debate construtivo.

Um dos principais palestrantes do simpósio será o advogado Emílio Nabas Figueiredo, conhecido nacionalmente por sua atuação na Reforma da Política de drogas e fundador da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas. Sua palestra abordará a Reforma da Política de drogas no Brasil, contribuindo para enriquecer o debate.

O evento contará também com a presença do Deputado Estadual Renato Freitas, do PT, que é advogado e especialista em criminologia. Ele participará, ao lado do advogado André Feiges, de um painel que discutirá a criminalização do cuidado e a atuação da advocacia criminal, trazendo à tona questões relevantes sobre a legislação vigente e seus desdobramentos.

Além das palestras, o simpósio se propõe a integrar experiências dos âmbitos médico, científico e jurídico, a fim de qualificar a discussão sobre o acesso à cannabis medicinal. O evento pretende reunir pesquisas acadêmicas, práticas clínicas e casos reais enfrentados por pacientes e associações, promovendo um diálogo amplo sobre a implementação da Lei nº 21.364/2023 (Lei Pétala), de autoria do deputado Goura. Essa lei busca facilitar o acesso à cannabis medicinal e reduzir obstáculos regulatórios, além de enfrentar a judicialização e a criminalização associadas ao tema.

A programação do simpósio inclui recepção e credenciamento a partir das 18h30, seguida da abertura do evento. Em seguida, haverá uma discussão sobre o marco regulatório da cannabis no estado, com participação de especialistas. O debate será aberto ao público interessado nas questões jurídicas, acadêmicas e institucionais relacionadas à política de drogas e à cannabis medicinal, encerrando-se oficialmente às 21h00 com uma síntese das discussões realizadas durante o simpósio.