A isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais foi aprovada e sancionada pelo governo em 2025, entrando em vigor na folha de pagamento no dia 1º de janeiro de 2026. Com essa mudança, pessoas que ganham menos de R$ 5 mil não precisam mais pagar o imposto, e há um desconto progressivo para quem recebe até R$ 7.350, conforme informações divulgadas.
Apesar da nova regra já estar aplicada na folha de pagamento, surge uma dúvida importante para os contribuintes: a isenção se aplica à declaração do Imposto de Renda? A resposta é negativa. Mesmo com o benefício em vigor, quem está obrigado a declarar precisa ter atenção especial, pois a declaração atual se refere ao exercício do ano de 2025.
Eduardo Linhares, professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, explica que "a declaração que você entrega no ano de 2026 não reflete o presente. Ela é uma prestação de contas do passado, tudo o que você recebeu ao longo do ano de 2025". A nova isenção se aplica a rendimentos a partir de 2026, mas não retroage para abranger os rendimentos já ocorridos.
A situação deve mudar no próximo ano. Para a declaração de 2027, que incluirá os rendimentos de 2026, a nova faixa de isenção estará plenamente incorporada. Esse ajuste é significativo, pois representa uma mudança importante na legislação do Imposto de Renda, afetando a maioria dos contribuintes.
Entretanto, mesmo aqueles que ganham até R$ 5 mil podem ter que declarar em 2027, conforme esclarece Ahiram Cardoso, professora de Ciências Contábeis da Unime. "Embora estejam dispensados de pagar o Imposto de Renda, isso não significa que estarão isentos de declarar, pois devem observar o limite de obrigatoriedade referente aos rendimentos tributáveis do ano".
Neste ano, a isenção para a declaração do Imposto de Renda é destinada a quem recebeu em média até R$ 2.428,80 no ano anterior e não se encaixa em outras condições que exijam a declaração. Vale ainda destacar que existe um desconto simplificado mensal de R$ 607,20, o que possibilita que quem recebe até R$ 3.036 esteja isento de pagar o imposto.
