Durante uma sessão no Tribunal de Justiça do Pará, a desembargadora Eva do Amaral Coelho expressou sua preocupação com as recentes restrições salariais impostas à magistratura, comparando a situação a um 'regime de escravidão'. As declarações surgem após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu 15 benefícios e limitou as verbas indenizatórias a um teto de 35% do subsídio, que não pode ultrapassar R$ 46.366,19.

Eva do Amaral, integrante da 3ª Turma de Direito Penal, destacou que em março recebeu R$ 91 mil líquidos, acumulando, no primeiro trimestre, um total de R$ 216 mil em salários. A desembargadora, que assumiu o cargo em julho de 2020 após 35 anos de carreira, criticou a falta de retorno do Tribunal de Justiça do Pará sobre suas remunerações acima do teto, em resposta a um pedido do Estadão.

A magistrada lamentou a percepção negativa da sociedade em relação aos juízes, afirmando que a categoria está sendo vista como composta por 'bandidos' que buscam ganhos sem esforço. Eva também comentou que, com a extinção dos benefícios, muitos magistrados estão enfrentando dificuldades financeiras, deixando de frequentar médicos e até mesmo de comprar medicamentos.

Com o fim de benefícios como auxílio-alimentação e gratificação por direção de fórum, a desembargadora reiterou que a situação atual pode levar a uma condição de trabalho semelhante à escravidão. Ela enfatizou que as restrições financeiras impactam diretamente a rotina dos magistrados.

Eva do Amaral ainda defendeu a carga de trabalho da categoria, ressaltando que a atuação de juízes e desembargadores vai além do que é realizado nos tribunais. Ela afirmou que muitos trabalham longas horas extras, muitas vezes durante os finais de semana, para garantir que a justiça funcione adequadamente.

Por fim, a desembargadora alertou que as consequências das restrições salariais serão notadas pela população. "Quando a sociedade procurar a justiça e não a encontrar, aí perceberá as implicações da escolha que fez", afirmou, destacando a necessidade de um reconhecimento mais justo do trabalho da magistratura.