O leilão da BR-116, que conecta Curitiba a São Paulo, ocorrerá no dia 23 de julho na B3, onde a competição será definida pelo maior desconto na tarifa de pedágio. Este processo de venda da rodovia Régis Bittencourt foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 13 de março, e prevê um total de R$ 7,2 bilhões em investimentos, além da prorrogação da concessão por mais oito anos, estendendo-se até 2041.
O edital permite a alienação de 100% das ações da Autopista Régis Bittencourt S.A., que atualmente é gerida pelo grupo Arteris. A venda será realizada em lote único, sem possibilidade de aquisição parcial. O critério principal para a escolha da concessionária vencedora será o percentual de deságio oferecido sobre a tarifa básica, que deve ser fixado em R$ 0,05912 por quilômetro para a pista dupla, além de um pagamento inicial de R$ 120 milhões pela concessão.
Empresas, sejam brasileiras ou estrangeiras, poderão participar do leilão de forma individual ou em consórcio. As propostas devem ser enviadas pela plataforma de leilões da B3, onde TAMBÉM será realizada a abertura pública dos envelopes. Caso as propostas apresentem valores muito próximos, será realizada uma etapa de lances em viva-voz para determinar o vencedor.
O edital TAMBÉM estipula que aportes financeiros obrigatórios estarão vinculados ao percentual de desconto oferecido, os quais poderão ultrapassar R$ 140 milhões por ponto percentual adicional em faixas mais elevadas de deságio sobre a tarifa básica de pedágio.
Esse leilão é resultado de uma repactuação do contrato, que foi assinado em 2008. O acordo permitirá a execução de projetos importantes, como o Contorno Norte de Curitiba, que está na fase de projeto executivo e licenciamento. Além disso, a repactuação busca garantir preços justos de pedágio, com reajustes graduais nos primeiros três anos, e investimentos que melhorarão a segurança viária e a fluidez do tráfego.
O governo espera que a renúncia de processos judiciais antigos pela atual concessionária promova uma disputa acirrada entre grandes empresas do setor de infraestrutura. Isso deverá resultar em uma rodovia mais segura e com tarifas mais acessíveis, beneficiando tanto o escoamento da produção quanto o turismo na região.
