A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 4139/24, que visa integrar jogos eletrônicos como uma atividade extracurricular nas instituições de ensino básico, tanto públicas quanto privadas. A proposta tem como principal objetivo promover o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, motoras e digitais entre os estudantes.
Elaborado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o texto estabelece diretrizes que norteiam o uso pedagógico dos jogos, enfatizando a importância do estímulo ao raciocínio lógico, à resolução de problemas e ao trabalho em equipe. Para garantir uma abordagem adequada, a seleção dos jogos deve obedecer a critérios rigorosos, levando em consideração a faixa etária dos alunos e a relevância educacional dos conteúdos oferecidos.
As secretarias de educação terão a responsabilidade de regulamentar essas diretrizes e capacitar os educadores, assegurando que a implementação seja eficaz. A proposta inclui a realização de avaliações periódicas para monitorar os impactos da iniciativa, além de estabelecer limites de tempo de uso dos jogos, de modo a evitar a exposição excessiva dos alunos às telas.
O deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), relator do projeto, argumentou que os jogos eletrônicos representam ferramentas valiosas para o aprendizado contemporâneo. Ele destacou que, quando utilizados com a devida orientação educacional, esses jogos podem contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento de competências fundamentais, como a criatividade e o raciocínio lógico.
É importante ressaltar que a proposta não altera a grade curricular obrigatória das instituições de ensino, respeitando assim a autonomia pedagógica de cada escola. Além disso, a medida busca promover a inclusão digital, especialmente entre estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade, colaborando para a redução das desigualdades educacionais.
Agora, o Projeto de Lei 4139/24 será submetido a uma análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
