O simpósio intitulado "Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado" ocorrerá no dia 28 de abril, a partir das 18h30, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O evento reunirá especialistas do direito, saúde, pesquisa científica e representantes da sociedade civil com o intuito de discutir e contribuir para decisões mais fundamentadas sobre o acesso à cannabis medicinal no Brasil, alinhadas aos princípios da dignidade humana.
Com um cenário atual marcado pela judicialização crescente, o simpósio visa apresentar fundamentos científicos, históricos, clínicos e jurídicos que possam auxiliar a atuação de magistrados, advogados e outros profissionais envolvidos nas demandas relacionadas ao uso medicinal da cannabis. O deputado estadual Goura (PDT), responsável pela organização do evento, destacou que sua atuação em prol da cannabis medicinal no Paraná começou a ganhar destaque em 2018 e se solidificou com a aprovação da Lei Pétala (21.364/2023), que estabelece o fornecimento gratuito de fitofármacos pelo SUS.
Goura ressaltou que esse processo representa uma mudança significativa em favor dos pacientes e da dignidade humana, substituindo o estigma associado ao uso da cannabis por evidências científicas. No entanto, ele também apontou que ainda existem obstáculos institucionais e jurídicos que dificultam o acesso pleno a esses tratamentos no sistema de justiça e na administração pública.
O deputado enfatizou a importância do simpósio como um espaço para enfrentar as barreiras que ainda limitam o acolhimento das necessidades de quem busca tratamentos com cannabis. Ele afirmou que a trajetória da Lei Pétala demonstra que a dignidade humana não pode ser adiada, e que o debate no Plenário da Alep será crucial para superar interpretações restritivas e obscurantismo institucional, garantindo que o direito à saúde prevaleça sobre preconceitos.
A programação do simpósio incluirá discussões sobre os principais entraves jurídicos que afetam o acesso à cannabis medicinal, o papel do Poder Judiciário e os impactos da política atual nesse contexto. O evento também buscará promover a troca de experiências e fortalecer a rede de cuidado e advocacy no estado.
As inscrições para o simpósio "Cannabis é Direito" estão abertas e são gratuitas, voltadas para profissionais e estudantes do Direito. O evento será realizado na Assembleia Legislativa do Paraná, proporcionando um espaço para discutir como a evolução legal da cannabis medicinal pode se traduzir em acesso efetivo, considerando os conflitos entre as políticas de saúde e a interpretação penal.
