Decisão de Dino no STF tenta blindar Moraes da Lei Magnitsky no Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual “intérprete-mor” da lei, Flávio Dino, resolveu nesta segunda-feira (18) que ordens judiciais ou executivas de outros países não têm efeito automático no Brasil. Só valem se forem “chanceladas” pela Justiça brasileira — ou seja, só entram em vigor se o próprio STF assim desejar.
A manifestação de Dino ocorreu em um processo movido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), ligado à tragédia de Mariana (MG). O instituto tentava barrar municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo de prosseguir com uma ação no Reino Unido por conta do rompimento da barragem, quase dez anos atrás.
Na prática, porém, a decisão de Dino tem um alcance muito maior. Embora cite Mariana, o ministro acabou construindo um escudo jurídico sob medida para autoridades brasileiras que estejam na mira de sanções internacionais. Afinal, sem a chancela da Justiça local, nenhuma restrição imposta por governos estrangeiros teria efeito por aqui.
O texto de Dino foi bem direto: ficam proibidas restrições de direitos ou medidas de coerção determinadas por leis ou atos unilaterais de outros países contra empresas ou pessoas jurídicas brasileiras, bem como contra aquelas que atuam no mercado nacional. Em outras palavras: sanção internacional só “pega” se o STF deixar.
E adivinha quem aparece nesse enredo? O ministro Alexandre de Moraes, alvo da Lei Magnitsky nos Estados Unidos. A decisão de Dino, portanto, funciona como uma espécie de capa protetora para o colega de toga. Lá fora, as sanções seguem valendo, mas aqui dentro o recado é claro: o Brasil não reconhece nada sem que o Supremo carimbe primeiro.
Ou seja, sob a justificativa de proteger a soberania nacional, a medida abre caminho para blindar justamente aqueles que mais acumulam poder dentro do Judiciário. No fim das contas, Dino não apenas legisla de toga, mas agora também age como escudo pessoal do próprio tribunal, transformando princípios constitucionais em cortinas de fumaça para proteger aliados.
