A Assembleia Legislativa do Paraná deu um passo importante para apoiar as empresas que sofreram danos em Rio Bonito do Iguaçu. Com a aprovação em primeiro turno do projeto de lei 350/2026, será destinado um montante de R$ 10 milhões para empresas dos setores de comércio, serviços e indústria, que foram impactadas pela calamidade pública ocorrida em novembro de 2025.

O projeto, que é de autoria do Poder Executivo, foi analisado em duas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira, nos dias 14 e 15. Após a segunda votação, o texto recebeu uma emenda e retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para nova apreciação. Os recursos para essa subvenção vêm do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), criado em outubro de 2023 para auxiliar em situações de desastres naturais.

O tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu em 7 de novembro de 2025 causou estragos significativos, com ventos de até 400 km/h, afetando cerca de 90% da cidade e danificando mais de 300 empresas, conforme informações da prefeitura local.

A concessão da subvenção estará condicionada à manutenção das atividades econômicas e dos empregos na região afetada, conforme estipulado pelo projeto. O governo estadual ainda irá regulamentar os termos e a vigência da subvenção, estabelecendo os procedimentos necessários para que as empresas possam solicitar o auxílio, bem como os critérios de priorização que seguirão as diretrizes do Fecap, conforme a lei 21.720 de 2023.

Os valores a serem repassados a cada empresa levarão em conta a extensão dos danos e o porte do negócio, com vistorias realizadas pela Defesa Civil estadual e pelo município.

Outra proposta que também recebeu emenda e retornará à CCJ é o projeto de lei 1095/2025, que se inspira na tragédia de Rio Bonito do Iguaçu. Proposto pela deputada Cristina Silvestri, o texto aborda novas iniciativas que buscam superar os desafios enfrentados na região.