A Comissão da Câmara dos Deputados, que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, realizará uma audiência pública no dia 15 de abril de 2026. O objetivo é discutir a proposta de redução da idade mínima para a obtenção da primeira habilitação.

O debate está marcado para as 14 horas, em um plenário que será definido posteriormente. A iniciativa foi proposta pelos deputados Aureo Ribeiro, relator, e Coronel Meira, presidente do colegiado.

Atualmente, a comissão especial examina 270 propostas que visam modificar o Código de Trânsito, incluindo o PL 8085/14 e suas apensadas. Aureo Ribeiro destacou que muitos adolescentes já dirigem antes da idade legal, sem a formação adequada, o que eleva os riscos no trânsito e demanda uma reflexão sobre as mudanças na legislação.

Coronel Meira também ressaltou que a redução da idade mínima envolve questões psicológicas e sociais, sendo fundamental analisar a maturidade dos jovens para essa decisão.