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STF fixa data para decidir nova eleição no Rio de Janeiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, define data para julgar a vacância do cargo de governador do Rio de Janeiro e decidir se a eleição...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, comunicou que o plenário do STF analisará, em sessão presencial no dia 8 de abril, a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Os ministros vão decidir se a eleição será indireta, feita pelos deputados estaduais, ou direta, quando a população vai às urnas votar.

A decisão foi tomada após o ministro Cristiano Zanin conceder uma decisão liminar que suspende a eleição indireta para o cargo. O pedido atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende votação direta para a escolha de quem comandará o governo do estado no mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.

Até que o assunto seja resolvido, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupará interinamente o posto de governador. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu um novo presidente da Casa que iria assumir o governo do estado interinamente após a saída do ex-governador Cláudio Castro.

No entanto, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação. A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, marcou para a próxima terça-feira (31) às 15h, sessão que irá recontar os votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022.

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