O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reprovou as políticas públicas da prefeitura para a população em situação de rua em Foz do Iguaçu. Entre as falhas identificadas estão a oferta frágil de serviços de assistência social e saúde, além da ausência de programas para a reinserção social.

As decisões foram aprovadas por unanimidade pelo pleno do TCE-PR, que recomendou aos gestores a aceleração das ações para garantir a efetividade das medidas. O órgão também apontou a falta de iniciativas no combate à aporofobia, que se refere ao desprezo por pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Historicamente, a rejeição a esse público é evidente, como demonstrado por ações passadas, incluindo a criação de uma central de triagem na rodoviária nos anos 1990. Em 2021, o padre Julio Lancellotti destacou Foz do Iguaçu em sua lista de municípios aporofóbicos, em razão de placas que desencorajavam a doação de esmolas.

Recentemente, a Câmara de Vereadores aprovou um programa chamado “Volta para a casa”, que visa apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade social a deixarem a cidade, mas é criticado por carecer de soluções efetivas. Uma nova lei municipal que estabelece regras para atendimento humanizado foi sancionada, mas a aplicação prática das normas e a transformação de dados do censo em políticas públicas ainda são desafios a serem enfrentados.