O Ministério Público do Paraná obteve uma decisão judicial que exige que o Município de Laranjeiras do Sul e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) regularizem em até 180 dias o fornecimento de água potável à Comunidade Rio Leão. A ação civil pública foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça, que monitora a situação desde 2019, onde residem 42 pessoas enfrentando problemas de abastecimento.

Os moradores dependem de fontes naturais e poços rasos, já que não possuem ligação à rede de água pública. A escassez hídrica e os períodos de estiagem os levam a usar água de açudes, o que apresenta riscos à saúde.

Antes de recorrer à justiça, a Promotoria tentou resolver a questão por meio de recomendações administrativas, mas não obteve sucesso em quase seis anos. A decisão judicial também estipula que, durante as obras, o abastecimento emergencial deve ser feito pelo Município e pela Sanepar, com comprovação regular ao MPPR.

Além disso, em 30 dias, o Município e a Sanepar devem apresentar um plano de ação detalhado sobre as condições de abastecimento da Comunidade Rio Leão, incluindo solução técnica, cronograma e reserva orçamentária. Uma multa de R$ 1 mil por dia foi estipulada em caso de descumprimento das medidas.