O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei que moderniza a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec). A proposta inclui explicitamente profissionais da Polícia Técnico-Científica, como peritos criminais e médicos-legistas, no regime de horas adicionais remuneradas.

O texto tramita em regime de urgência e tem como objetivo ampliar a capacidade operacional da segurança pública em horários críticos, como noites e fins de semana. Além disso, reforça o efetivo em operações específicas e busca corrigir uma “lacuna histórica”, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Com a inclusão da Polícia Técnico-Científica, o governo espera reduzir gargalos em investigações que dependem de laudos e análises técnicas. O secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, ressaltou a importância estratégica da perícia para a resposta do Estado.

O projeto também representa uma atualização das regras da Dejec, alinhando a legislação à realidade atual das delegacias. A proposta oferece flexibilidade na alocação de recursos humanos, dependendo da demanda investigativa, mas mantendo rigor fiscal, com a oferta de vagas extras sujeita a autorização anual do Executivo e sem aumento automático de despesas. A expectativa é que a proposta seja analisada em breve pela Alesp.