A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados e latrocínio. O substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3780/23 foi aprovado em Plenário e agora será enviado à sanção presidencial.

O texto final mantém trechos do que foi aprovado anteriormente pela Câmara em 2023. A proposta prevê que a pena geral de furto aumente de reclusão de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos, com um acréscimo se o crime for praticado à noite. O furto qualificado mantém a pena de 2 a 8 anos, mas novas redações foram incluídas, como a relacionada ao furto de materiais de concessionárias.

Além disso, o furto por meio de fraude com dispositivos eletrônicos terá pena aumentada de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos. O projeto também prevê penas mais severas para furtos de veículos e gado, além de criar agravantes para o furto de animais domésticos.

Em relação ao crime de roubo, a pena geral passará de 4 a 10 anos para 6 a 10 anos, com aumento para situações específicas. No caso do latrocínio, a pena poderá chegar a 30 anos. A receptação de bens obtidos por meio de crime também terá a pena aumentada de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos.