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Guarapuava aprova projeto que reconhece visão monocular como deficiência e garante direitos

O Projeto de Lei nº 8/2026 foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Guarapuava, reconhecendo a visão monocular como deficiência e garantindo benefícios....
Foto: g+ notícias

Na sessão de segunda-feira, 16 de março de 2026, a Câmara de Vereadores de Guarapuava aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 8/2026, que reconhece a visão monocular como uma deficiência sensorial visual. Essa medida é considerada um grande avanço para os portadores dessa condição, que poderão acessar diversos benefícios que promovem uma melhor qualidade de vida.

O projeto, de autoria dos vereadores Professor Saulo e Professora Bia, será votado novamente na terça-feira, 17 de março, às 17h. A aprovação nesta etapa é crucial para que a medida se torne efetiva. A proposta alinha a legislação municipal às normas federais e assegura que pessoas com visão monocular tenham acesso a direitos já previstos, mas que ainda enfrentam barreiras na prática.

Entre os direitos garantidos estão o uso de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, isenção no transporte coletivo municipal, atendimento prioritário em serviços públicos e de saúde, e reserva de vagas em concursos públicos. Além disso, a proposta estabelece a emissão da credencial de estacionamento mediante laudo médico, visando evitar negativas discriminatórias.

A visão monocular, reconhecida pela Lei Federal nº 14.126/2021, resulta na cegueira de um dos olhos e compromete a percepção de profundidade e espacial. Com a aprovação unânime na primeira votação, a expectativa é de que a nova lei elimine barreiras burocráticas e posicione Guarapuava como referência regional em políticas de inclusão. Após a segunda votação, o projeto seguirá para sanção do prefeito Denilson Baitala.

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