Comissão de Finanças da de Laranjeiras do Sul rejeita contas de 2023 de Berto Silva e abre crise política
Em uma decisão que promete agitar o cenário político local, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Laranjeiras do Sul rejeitou, por dois votos a um, as contas do ex-prefeito Jonatas Felisberto da Silva relativas ao exercício de 2023. A decisão contraria o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que havia recomendado a aprovação com ressalvas.
A medida colocou em lados opostos a análise técnica do TCE-PR e a avaliação política dos vereadores, abrindo debate sobre a gestão financeira e a condução das políticas públicas no último ano do mandato de Silva. A consequência direta pode ser a perda de seus direitos políticos.
O parecer nº 109/2025 do TCE-PR reconheceu um déficit de R$ 416.172,34 (-0,34%) e baixas notas em assistência social e transparência, mas considerou que as falhas não eram graves o suficiente para reprovação, seguindo jurisprudência que não rejeita contas com déficits inferiores a 5%. Em defesa, Silva alegou que o déficit foi uma escolha administrativa para manter serviços essenciais, destacando investimentos acima dos mínimos constitucionais em Saúde e Educação, usando recursos que poderiam ter coberto o saldo negativo.
A CFO, porém, viu o caso de forma diferente. O relatório que embasou a rejeição, aprovado por dois dos três membros, classificou as ressalvas do TCE como “graves”, apontando falhas em metas de governo, gestão e transparência. Os vereadores Fernando Luiz Mattei e Almir de Paula Xavier votaram pela desaprovação, citando problemas na merenda escolar, na vigilância socioassistencial e na transparência. Pedro Conrado Filho acompanhou o parecer do TCE, mas foi voto vencido, e a comissão apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para formalizar a rejeição.
O impasse gira em torno da interpretação dos mesmos fatos. Para a defesa, o déficit foi consequência de investimentos prioritários em áreas essenciais, e as falhas na Assistência Social resultaram de rotatividade de pessoal, sem interrupção no atendimento. Já para a comissão, o déficit revela falha de planejamento, e gastos extras não isentam o cumprimento das metas fiscais. Os vereadores defendem que o julgamento político do Legislativo permite análise mais rigorosa que a técnica do TCE.
A rejeição das contas pode tornar Silva inelegível, conforme a Lei da Ficha Limpa, que prevê oito anos de inelegibilidade para quem tiver contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. Para isso, a decisão precisa ser definitiva e a Justiça Eleitoral deverá confirmar a gravidade e a intenção dolosa das irregularidades. A defesa buscará descaracterizar o dolo.
O cenário é delicado: a rejeição no plenário da Câmara representaria não só derrota política, mas também risco de afastamento de disputas eleitorais até 2034. Nos bastidores, o ex-prefeito tenta garantir votos para aprovação de suas contas, que devem ser votadas nas próximas sessões do Legislativo municipal.
