A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o Projeto de Lei 601/2023, que propõe que fabricantes do Estado incluam, nos rótulos de seus produtos, a mensagem “Denuncie a Violência Contra a Mulher – Disque 180”. A iniciativa busca aumentar a divulgação do serviço nacional de atendimento telefônico, voltado para denúncias de violência de gênero, e fortalecer a rede de proteção às vítimas.

O projeto é de autoria do deputado Ney Leprevost (União) e ganha relevância especial em março, quando ocorrem intensas atividades de conscientização sobre os direitos das mulheres e o combate à violência. O presidente da CCJ, deputado Ademar Traiano (PSD), informou que a reunião seguinte, marcada para o dia 17, será dedicada à análise de propostas relacionadas à proteção dos direitos das mulheres.

Além disso, foi aprovada a emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 158/2022, que institui a meia-entrada para artistas e técnicos-artísticos em eventos no Paraná. Também avançaram outras propostas, como o Projeto de Lei 656/2023, que visa incentivar a produção de mudas e sementes orgânicas.

O Projeto de Lei 954/2025, que estabelece medidas preventivas para detecção de metanol em bebidas alcoólicas, também foi aprovado, assim como o Projeto de Lei 160/2022, que trata de temas relacionados à saúde pública e segurança alimentar.