O pagamento de supersalários a juízes e desembargadores não assegura eficiência no andamento de processos nos tribunais estaduais do Brasil. O Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), calculado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que tribunais com salários elevados não necessariamente são os mais produtivos.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) exemplifica essa discrepância, com uma renda média de R$ 122,7 mil por magistrado, ocupando apenas a décima posição em produtividade. O mesmo ocorre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), onde os juízes recebem, em média, R$ 94,2 mil, mas a corte ocupa a 23ª posição no ranking do CNJ.

Os altos salários são impulsionados por verbas indenizatórias que não se sujeitam ao teto salarial do funcionalismo. Adicionais por acúmulo de acervo e licença compensatória, que converte folgas em dinheiro, aumentam significativamente os vencimentos dos magistrados. O IPM médio dos tribunais estaduais é de 2.574 processos encerrados por magistrado, mas a variação de produtividade entre os estados é notável.

O CNJ afirma que o Judiciário tem independência orçamentária e que os tribunais gerenciam seus recursos. O controle do CNJ é posterior, visando identificar ilegalidades. Apesar de o TJ-MG alegar conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o acúmulo de processos sem solução evidencia que altos salários não resolvem a ineficiência da Justiça no Brasil.