O Código Estadual da Mulher Paranaense (CEMP) se consolida como uma importante ferramenta de proteção e garantia de direitos. Completando quase dois anos de vigência em abril, a legislação reúne normas sobre saúde, enfrentamento à violência e ampliação de direitos das mulheres no estado.

Iniciativa das dez deputadas da Assembleia Legislativa do Paraná, o Código visa facilitar o acesso à legislação. Em seu primeiro ano, sete novas normas foram adicionadas, e no segundo ano, quatro novas leis foram incorporadas, reforçando a proteção e a igualdade de gênero.

Entre as quatro normas de 2025, três visam aprimorar a proteção da mulher em casos de violência doméstica e de gênero. O Paraná registrou 122 casos de feminicídio e 233 tentativas em um ano, o que mostra a relevância da legislação para a proteção das mulheres.

A ampliação da atuação da Patrulha Maria da Penha, aprovada em maio de 2025, e a prioridade no atendimento a vítimas de violência no Instituto Médico Legal (IML) são algumas das medidas que fortalecem a legislação. Essas normas visam garantir a preservação de provas e a proteção das vítimas em situações de violência.