O Senado aprovou um projeto que amplia a licença-paternidade para 20 dias e institui o salário-paternidade, no âmbito da Previdência Social. A proposta agora aguarda sanção presidencial. O impacto fiscal estimado é de R$ 2,2 bilhões em 2026, com aumento progressivo nos anos seguintes, até alcançar R$ 5,4 bilhões em 2029.

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias, mas com a nova legislação, haverá um regime de progressão ao longo de quatro anos. No primeiro ano, os pais terão direito a 10 dias, no segundo, 15 dias e, a partir do quarto ano, 20 dias. A nova lei deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, com a condição de que a Meta Fiscal de 2028 seja cumprida.

Além disso, o projeto permite que o empregado emende as férias com a licença-paternidade, desde que avise 30 dias antes da data prevista para o parto ou guarda. A licença paternidade, embora ampliada, ainda é inferior ao prazo do salário-maternidade, que dura pelo menos quatro meses.

O salário-paternidade será equivalente à remuneração integral do empregado e será pago pela empresa com compensação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para autônomos e microempreendedores, o pagamento será feito diretamente pelo INSS. O período de licença pode ser fracionado e prevê estabilidade provisória para o empregado durante e após a licença.