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Atleta trans é impedida de disputar torneio de vôlei na região sul

Atleta trans é impedida de disputar torneio após decisão da Câmara Municipal de Londrina....

A atleta trans Tifanny Abreu, do Osasco São Cristóvão Saúde, está impedida de disputar a Copa do Brasil no ginásio Moringão após a Câmara Municipal de Londrina aprovar um requerimento em caráter de urgência que proíbe sua participação. A medida recebeu 12 votos favoráveis e 4 contrários.

Diante da decisão, a Confederação Brasileira de Vôlei acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando a inconstitucionalidade do ato. A Confederação Brasileira de Vôleibol (CBV) está adotando todas as medidas legais cabíveis para garantir a participação de atletas legalmente inscritos na Copa Brasil. A jogadora Tifanny Abreu está elegível para a participação pelos critérios estabelecidos na política elegibilidade de atletas trans da CBV.

Londrina tem lei que impede atletas trans de competirem em modalidades esportivas. O requerimento tem como fundamento a Lei nº 13.770, de 2024, de autoria da vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno. A norma estabelece a proibição da participação de atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas no município de Londrina e da outras providências.

O texto da norma mistura os conceitos de gênero e orientação sexual. A lei define-se como sexo biológico de seu nascimento 'Feminino' ou 'Masculino', prevalecendo assim, a proibição da participação de atleta. A deputada federal Carol Dartora protocolou ofício no MP e afirma que Tifanny está regularmente inscrita e cumpre as regras da Confederação Brasileira de Vôleibol, não havendo qualquer irregularidade esportiva, mas sim uma tentativa de exclusão com base na identidade de gênero.

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