O Ministério Público Federal (MPF) é uma das instituições mais importantes do sistema democrático brasileiro. Ele atua como fiscal da lei, defensor dos direitos da sociedade e responsável por promover ações contra crimes que afetam a União.

A independência do MPF perante os Três Poderes é essencial para sua função. Ele não integra nenhum dos três Poderes da República e não está subordinado ao Governo Federal, ao Congresso Nacional ou ao Judiciário. Isso permite que o MPF atue sem subordinação política, contribuindo para o equilíbrio entre os Poderes e para o fortalecimento da democracia.

Uma das principais atribuições do MPF é investigar e propor ações penais relacionadas a crimes federais, como desvio e mau uso de verbas da União, corrupção, tráfico internacional de drogas, crimes ambientais e lavagem de dinheiro. Quando essas autoridades têm direito ao foro por coerção de função, os processos tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

O MPF também é responsável por defender direitos coletivos e difusos, como os direitos dos povos indígenas, a proteção de comunidades quilombolas, o combate ao trabalho escravo contemporâneo, a defesa do meio ambiente e a garantia de acesso à saúde e educação públicas de qualidade. Por meio de ações civis públicas, o MPF pode exigir que o Governo Federal implemente políticas públicas adequadas ou corrija irregularidades que prejudiquem a população.