O inquérito das Fake News, instaurado em março de 2019 sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, pode ser encerrado. O Conselho Federal da OAB enviou um ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifestando preocupação com a duração da investigação e solicitando sua conclusão. O procedimento apura a disseminação de notícias falsas e ameaças contra o STF, além de investigar esquemas de desinformação nas redes sociais.

A OAB argumenta que a investigação está excessivamente ampla e gera insegurança jurídica. No ofício, a Ordem afirma que a inquietação da advocacia não se deve a desconhecimento do contexto, mas à necessidade de atenção aos parâmetros constitucionais, já que a elasticidade do objeto investigativo compromete a previsibilidade e fragiliza a segurança jurídica.

Recentemente, o inquérito passou a incluir uma nova frente de investigação após uma operação da Polícia Federal atingir servidores da Receita suspeitos de acessar dados fiscais de ministros. A OAB questiona essa inclusão, afirmando que não se apresenta imediatamente relacionada ao foco original do inquérito.

A entidade pediu ao ministro Fachin que sejam tomadas providências para a conclusão dos inquéritos de natureza perpétua e que não haja a instauração de novos procedimentos com características expansivas. A OAB destaca que investigações indefinidas podem criar um ambiente de insegurança jurídica.