A conta vinculada do FGTS poderá ser movimentada por trabalhadores para custear tratamentos de saúde de cães e outros animais de estimação em situação crítica. O projeto prevê a inclusão de doenças malignas como neoplasias, além de insuficiências orgânicas avançadas e doenças infecciosas com risco de morte.

Para realizar o saque, o trabalhador deverá apresentar comprovação de propriedade ou guarda do animal, laudo técnico de veterinário e orçamento detalhado do tratamento. Doenças degenerativas ou raras também poderão ser contempladas após regulamentação dos órgãos competentes.

O FGTS poderá ser utilizado anualmente por animal, com exceção de casos de agravamento ou reaparecimento da doença. O montante liberado, no entanto, ainda não foi definido e será estabelecido por meio de regulamentação.

A proposta será analisada em caráter conclusivo por três comissões da Câmara dos Deputados antes de ser apreciada pelo Senado, caso seja aprovada.