O serviço público no Brasil é toda atividade que se destina a atender necessidades coletivas sob responsabilidade do Estado, direta ou indiretamente. Ele existe para garantir direitos fundamentais e assegurar condições mínimas de dignidade à população.

Princípios que regem os serviços públicos no Brasil incluem continuidade, eficiência, universalidade e modicidade tarifária, garantindo que o atendimento não seja interrompido injustificadamente e que os custos sejam acessíveis. Além disso, a legalidade e a impessoalidade garantem que o serviço seja prestado sem favorecimentos indevidos.

O serviço público funciona na prática por meio de organização administrativa e mecanismos de delegação supervisionados pelo Estado. A administração pública estrutura órgãos, contrata servidores e regula empresas concessionárias para garantir que os serviços cheguem ao cidadão. Essa estrutura envolve planejamento, orçamento e fiscalização constante.

Existem dois modelos de prestação do serviço público: a prestação direta pelo Estado e a prestação indireta por meio de concessões, permissões e parcerias público-privadas. Na prestação direta, o próprio Estado executa o serviço por meio de seus órgãos e servidores. Na prestação indireta, o Estado delega a execução do serviço a empresas privadas, mas mantém a titularidade e o poder de fiscalização.