A Comissão de Assuntos Econômicos pode analisar na próxima reunião deliberativa a regulamentação da profissão de cuidador de pessoas. Outro tema em pauta é a gratuidade no transporte coletivo interestadual para pacientes com câncer.

A regulamentação da profissão de cuidador está no PL 76/2020, que trata dos cuidadores de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou com doença rara. O projeto, do senador Chico Rodrigues, é analisado em conjunto com outras duas proposições.

Os requisitos para a profissão incluem ser maior de 18 anos, ter concluído o ensino fundamental e curso de qualificação profissional, e não possuir antecedentes criminais. Além disso, os cuidadores podem ser contratados como empregados celetistas ou como empregados domésticos, com carga horária máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais ou no regime de 12 horas seguidas de trabalho e 36 horas ininterruptas de descanso.

Outro projeto na pauta é o PL 2.718/2025, que garante passe livre em ônibus, trens e barcos, além de desconto em passagens aéreas para pessoas em tratamento contra o câncer e seus acompanhantes.