O Senado Federal é a câmara que representa os estados e o Distrito Federal no Congresso Nacional, garantindo igualdade de condições entre as unidades da federação independentemente de sua população. Enquanto a Câmara dos Deputados reflete a proporção demográfica, o Senado opera com três parlamentares por estado, totalizando 81 senadores, e adota um modelo de continuidade para evitar instabilidade por meio do mandato de oito anos, o mais longo entre os cargos eletivos no Brasil.

Essa estrutura atribui ao Senado funções específicas como processar e julgar autoridades federais em crimes de responsabilidade, incluindo o presidente da República, ministros de Estado e membros do Supremo Tribunal Federal. Além disso, a casa é responsável por aprovar, por voto secreto, cargos como magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União, governadores de territórios, chefes de missão diplomática e dirigentes do Banco Central, entre outras prerrogativas não compartilhadas com a Câmara.

Outra competência exclusiva do Senado é a regulamentação das operações de crédito externas e internas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como a fixação de limites globais para a dívida consolidada. Essa função reforça a atuação fiscalizadora do Senado sobre decisões financeiras que podem impactar diretamente a federação como um todo.

Na função legislativa, o Senado atua como revisor de projetos de lei aprovados pela Câmara dos Deputados, podendo aprovar, emendar ou rejeitar o texto original. Ao mesmo tempo, propõe e vota leis ordinárias, complementares e emendas à Constituição, garantindo um debate mais amadurecido e menos sujeito a pressões momentâneas.