O deputado Goura celebrou a aprovação do Projeto de Lei 136/2024, que atualiza a Política Estadual sobre Mudança do Clima. Segundo ele, a proposta inclui o conceito de justiça climática entre os princípios da norma e garante que as leis orçamentárias do Estado prevejam ações e recursos específicos para viabilizar sua execução.

A matéria foi aprovada na terça-feira, na forma de substitutivo, e contou com a assinatura de outros parlamentares. Com a votação em Plenário, o texto segue agora para sanção do governador. “Precisamos comemorar cada avanço. A aprovação do PL 136/2024 atualiza a lei estadual do clima. Nossa proposta foi construída em conjunto com outros sete parlamentares”, afirmou Goura.

O deputado destacou que a Política Estadual sobre Mudança do Clima passa a contar com o conceito de justiça climática como um de seus princípios. “Isso significa reconhecer que quem mais sofre com enchentes, tornados e ondas de calor são as pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis”, disse. Ele também destacou a importância do reconhecimento formal da emergência climática para mobilizar recursos, integrar políticas públicas e coordenar ações entre Estado, setor produtivo e sociedade.

A lei estabelece que o Orçamento do Estado também será um instrumento para a concretização da Política Estadual sobre Mudança do Clima. Além disso, a atualização da Lei 17.133/2012 estabelece como um de seus objetivos o fomento de todos os esforços cabíveis e disponíveis para mitigar e enfrentar as mudanças climáticas, buscando uma transição justa e sustentável para uma sociedade com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa.