Nesta sexta-feira, o Exército comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que o general Mario Fernandes, condenado por envolvimento em um golpe, atende aos requisitos legais para receber visita íntima enquanto está preso. A manifestação foi enviada após o ministro solicitar uma posição do Comando Militar do Planalto sobre o pedido feito pela defesa do general, que cumpre uma pena de 26 anos e seis meses de prisão.

No documento, o Comando Militar do Planalto afirmou que a unidade onde o general está detido possui a infraestrutura necessária para viabilizar a visita íntima, embora isso dependa da conveniência administrativa e da autorização prévia da autoridade judicial competente. No entanto, o CMP destacou que uma norma da Justiça Militar proíbe esse tipo de visita nas instalações militares.

O CMP esclareceu que o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar estabelece uma proibição explícita para visitas íntimas em estabelecimentos das Forças Armadas. Assim, apesar da possibilidade prevista, a realização da visita íntima enfrenta restrições que devem ser consideradas.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir a respeito do pedido de visita íntima feito pela defesa do general. A Procuradoria-Geral da República também deverá se manifestar sobre o assunto.