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Parlamentares brasileiros recebem mesmo subsídio desde 2022, após reajuste em quatro etapas

A remuneração dos congressistas não é chamada de salário, mas de 'subsídio', e inclui ajustes progressivos. Além do valor base, existem outras verbas para cobrir despesas operacionais...
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No Brasil, os representantes do Congresso Nacional têm uma remuneração definida como 'subsídio', conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. Essa forma de pagamento visa simplificar a folha, impedindo a adição de gratificações ou verbas extras sobre o montante principal, embora outros recursos indenizatórios complementem os rendimentos.

Os valores brutos do subsídio foram atualizados em dezembro de 2022 e aplicados gradualmente. Desde fevereiro de 2023, o benefício mensal passou para 39.293,32 reais, com aumentos programados para abril do mesmo ano (41.650,92), fevereiro de 2024 (44.008,52) e fevereiro de 2025 (46.366,19). Deputados federais e senadores recebem o mesmo montante em cada etapa, com descontos obrigatórios como imposto de renda e contribuição previdenciária.

Antes de 2022, o subsídio havia ficado fixado em 33.763 reais desde 2014. Os reajustes costumam ser aprovados para compensar perdas inflacionárias e seguem o objetivo de alinhar o valor dos parlamentares ao teto do funcionalismo público, representado pelos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Além do subsídio, os congressistas têm acesso a verbas que cobrem despesas decorrentes do mandato, como custos operacionais e de representação.

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