O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeitou na terça-feira (10) o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para ter acesso a TV a cabo em sua cela, localizada no Comando da 1ª Divisão de Exército, em Brasília. Moraes destacou que a Lei de Execução Penal garante direitos aos presos, mas estes não são absolutos, e não há previsão legal para a instalação de equipamentos eletrônicos como TVs a cabo.

Além disso, a defesa de Braga Netto solicitou a matrícula do general em um curso de ensino superior. O ministro determinou que os advogados informem, em até cinco dias, qual graduação o apenado pretende cursar na modalidade a distância, uma vez que a escolha é necessária para a análise do pedido de remição de pena por meio de estudos.

A Lei de Execução Penal permite que um preso remita um dia de pena a cada 12 horas de estudo. Na mesma decisão, Moraes autorizou visitas ao ex-ministro, que devem ocorrer entre 14h e 16h, com a primeira já realizada pelo senador Hamilton Mourão na quinta-feira (12).

Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão em regime fechado por crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir investigações sobre uma trama golpista que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.