A Alep convocou reunião de emergência para discutir a internação involuntária de moradores de rua em Curitiba, após a implementação de um novo protocolo que já resultou em um internamento sem a vontade do paciente.

A Frente Parlamentar da População em Situação de Rua da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) convocou, nesta segunda-feira (19), uma reunião no Plenarinho da Alep, às 14h, para tratar da internação involuntária de moradores de rua em Curitiba.

O objetivo da reunião, que coordena a frente, é discutir ações em defesa dos direitos da população marginalizada. Especialistas no atendimento à população em situação de rua participarão do encontro.

A Frente Parlamentar é composta pelos deputados e deputadas: Renato Freitas (PT), Ana Júlia (PT), Marli Paulino (SD), Arilson Chiorato (PT), Doutor Antenor (PT), Goura (PDT), Requião Filho (PDT) e Professor Lemos (PT).

A nova normativa de saúde pública de Curitiba, apresentada na última semana pelo prefeito Eduardo Pimentel (PSD), institui a Portaria Conjunta nº 2, que estabelece critérios e procedimentos para o internamento involuntário de pessoas com transtornos mentais, com ou sem uso abusivo de álcool e outras drogas. Pimentel afirmou que a internação será acionada apenas em casos específicos, com critérios médicos rigorosos, e que “a internação involuntária não é regra, é exceção.

Ela será feita somente em casos muito graves, quando a pessoa não tem mais controle das suas ações e esteja colocando em perigo a própria vida ou a de terceiros”.