Na sexta-feira (19), cerca de 95,3 milhões de brasileiros recebem a segunda parcela do décimo terceiro salário, que é o prazo final para o pagamento aos trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela foi depositada até 28 de novembro, conforme a legislação.
Segundo o Dieese, o benefício deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia em 2025. A média por trabalhador, considerando as duas parcelas, é de R$ 3.512.
Essas datas se aplicam apenas aos trabalhadores da ativa. Aposentados e pensionistas do INSS receberam o décimo terceiro antecipado: a primeira parcela entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda entre 26 de maio e 6 de junho.
Quem tem direito ao décimo terceiro?
Aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada que tenham atuado por pelo menos 15 dias no ano têm direito ao benefício, conforme a Lei 4.090/1962. Cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês inteiro. Trabalhadores em licença-maternidade ou afastados por doença ou acidente também recebem o benefício.
Em caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro é pago proporcionalmente junto à rescisão. Quem é dispensado por justa causa perde o direito ao benefício.
Como é feito o pagamento do décimo terceiro?
O pagamento integral do décimo terceiro é garantido apenas a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo recebe o valor proporcional, calculado como 1/12 do salário de dezembro para cada mês trabalhado com, no mínimo, 15 dias. Faltas injustificadas superiores a 15 dias no mês podem resultar no desconto desse período no cálculo.
Descontos de Imposto de Renda e INSS, além do FGTS recolhido pelo empregador, incidem apenas na segunda parcela. A primeira parcela é paga integralmente, sem descontos, e as informações devem constar na declaração anual do Imposto de Renda.
Na sexta-feira (19), cerca de 95,3 milhões de brasileiros recebem a segunda parcela do décimo terceiro salário, que é o prazo final para o pagamento aos trabalhadores com carteira assinada.
o benefício deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia em 2025. A média por trabalhador, considerando as duas parcelas, é de R$ 3.512.
Essas datas se aplicam apenas aos trabalhadores da ativa. Aposentados e pensionistas do INSS receberam o décimo terceiro antecipado: a primeira parcela entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda entre 26 de maio e 6 de junho.
Quem tem direito ao décimo terceiro? Aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada que tenham atuado por pelo menos 15 dias no ano têm direito ao benefício, 090/1962. Cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês inteiro. Trabalhadores em licença-maternidade ou afastados por doença ou acidente também recebem o benefício.
Em caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro é pago proporcionalmente junto à rescisão. Quem é dispensado por justa causa perde o direito ao benefício.
